Proposição Nº: 06 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 06
Ano: 2022
Data: 06/07/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações de Decreto
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2022, QUE APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022
Altera Decreto Legislativo nº 33/2022, que Aprova a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao exercício de 2019.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Kennedy – ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 33, de 2 de junho de 2022:
Art. 1º ................................................
...........................................................
Parágrafo único. A aprovação com ressalva das contas do exercício de 2019, são de responsabilidade dos gestores nos seguintes períodos: (NR)
I – AMANDA QUINTA RANGEL – período de 01/01 a 07/05/2019; e
II – DORLEI FANTÃO DA CRUZ – período de 08/05 a 31/12/2019.
Art. 2º - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
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